Política de Privacidade (LGPD)

1. Introdução

A Biovita leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
• Dados de Saúde (Sensíveis): Histórico médico, sintomas relatados, diagnósticos, receitas médicas, atestados emitidos e anotações feitas pelo profissional de saúde no prontuário eletrônico.
• Dados Financeiros: Informações de pagamento (processadas de forma segura e criptografada pelos nossos parceiros de pagamento).

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os seus dados exclusivamente para:

• Permitir a criação da sua conta e o agendamento de consultas.
• Viabilizar o atendimento médico por telemedicina (fornecer as suas informações ao médico escolhido).
• Gerar os documentos médicos legais (receitas, atestados e pedidos de exame).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde.

4. Compartilhamento de Dados

A Biovita não vende nem comercializa os seus dados. Os seus dados são compartilhados apenas de forma restrita com:

• O Médico Assistente: Para a realização da consulta e manutenção do prontuário.
• Gateways de Pagamento: Exclusivamente os dados necessários para processar a cobrança.
• Autoridades: Quando requerido por lei ou ordem judicial.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas de segurança de alto nível, incluindo criptografia ponta a ponta em banco de dados e conexões seguras (HTTPS/SSL), para proteger o seu prontuário e impedir acessos não autorizados. As videochamadas são criptografadas e não são gravadas pela plataforma.

6. Os seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito de solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou eliminação dos dados pessoais (respeitando os prazos legais de guarda de prontuário médico exigidos pelo CFM).